Banco de Súmulas
A pedidos:
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante. Um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado podem ser encontradas no JurisWay.
Lei também:
Efeito vinculante e suas conseqüências para o ordenamento jurídico
por Antonio Carlos de A. Diniz
Posted by Direito Por Direito
on 06:13.
Filed under
.
You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0.
You can leave a response or trackback to this entry
0 comentários for "Banco de Súmulas"